Redução da maioridade penal para 16 anos passa pela primeira etapa na Câmara
Proposta segue para comissão especial antes de ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de...
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CCJ retoma análise de proposta que reduz maioridade penal para 16 anos em crimes graves
Comissão avalia admissibilidade da PEC; eventual mudança ainda precisa passar por diversas etapas no Congresso Nacional A Comissão de Const...
Governo propõe salário mÃnimo de R$ 1.717 para 2027 no projeto de diretrizes orçamentárias
Valor representa aumento de 5,92% e segue nova regra fiscal O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na quarta-feira, 15, o Proj...
Câmara avalia projeto que autoriza acúmulo de aposentadoria e salário por parlamentares
Proposta já consta na Lei Orçamentária de 2026 e foi discutida em reunião de lÃderes partidários Deputados federais articulam a inclusão na...
Câmara aprova PEC que zera IPVA para veÃculos com mais de 20 anos em todo o paÃs
Mudança unifica regras de isenção e põe fim às diferenças entre estados; proposta segue agora para promulgação A Câmara dos Deputados apro...
STF pode definir duração da licença-paternidade se Congresso não avançar em novo projeto de lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve intervir para fixar o tempo de licença-paternidade no Brasil caso o Congresso Nacional não aprove um...
Flávio Bolsonaro admite recuar em proposta de anistia para tentar aprovar projeto que pode beneficiar o pai
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu a possibilidade de abrir mão da anistia para parte dos crimes relacionados aos atos de 8 de j...
Senado aprova em comissão proposta que proÃbe aborto legal após 22 semanas de gestação
Em uma votação simbólica e com o plenário esvaziado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira, 15, um projeto ...
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Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 1º de outubro, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção d...
Governo anuncia proposta para extinguir obrigatoriedade de aulas em autoescolas na obtenção da CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, na quarta-feira, 1º de outubro, que o Ministério dos Transportes avance com um projeto q...
Projeto que prevê multa para consumo de drogas em locais públicos avança na Assembleia
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou, na quinta-feira, 25, o Projeto de Lei 219/2024, de autoria do...
Senado aprova isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil a partir de 2026
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei que amplia significativamente a faixa d...
Senado enterra PEC da Blindagem e rejeita ampliar proteção a parlamentares
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou de forma unânime, nesta quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição ...
Deputada Júlia Zanatta propõe extinguir Imposto de Renda no Brasil
Enquanto o Congresso discute ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) surp...
Projeto da Anistia ganha novo nome e pode reduzir penas de condenados do 8 de Janeiro
Em reunião realizada na casa do ex-presidente Michel Temer, na noite de quinta-feira, 18, o relator do projeto da Anistia, deputado Paulinho...
Senado aprova venda de medicamentos em supermercados, incluindo controlados, com farmacêutico obrigatório
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira, 17, um projeto que permite a comercialização de medicamentos em supermerca...
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