Flávio Bolsonaro admite recuar em proposta de anistia para tentar aprovar projeto que pode beneficiar o pai

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu a possibilidade de abrir mão da anistia para parte dos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, em uma tentativa de viabilizar a aprovação do projeto de lei da Dosimetria, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, que estabelece critérios mais brandos para fixação de penas em casos de crimes políticos e contra o Estado, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança de posição de Flávio ocorre em meio ao aumento da pressão política dentro do PL e entre parlamentares aliados, após o STF publicar o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente. Com o documento oficializado, as defesas têm cinco dias para apresentar recursos. A movimentação reacendeu a disputa no Congresso sobre o alcance e os limites de uma eventual anistia.

Até recentemente, Flávio defendia uma “anistia ampla, geral e irrestrita” a todos os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Agora, o senador admite negociar a exclusão de determinados crimes, como os de depredação e tentativa de explosão de caminhões de combustível, desde que haja individualização das condutas. “Vamos esperar o texto que será apresentado, mas já temos nossa estratégia pronta. Podemos discutir exceções, desde que fique claro que não houve crime de tentativa de golpe de Estado”, declarou.

A flexibilização da proposta é vista como uma tentativa de construir consenso em torno da aprovação do projeto da Dosimetria, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A matéria, que define novos parâmetros de proporcionalidade entre crimes e penas, enfrenta resistência entre parlamentares de diferentes legendas, inclusive dentro da base governista.

O tema voltou ao centro do debate político depois que a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro, em 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus receberam penas que variam de dois a 26 anos. A decisão foi tomada por quatro votos a um — apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Com a publicação do acórdão, começam a correr os prazos processuais. Os advogados podem apresentar embargos de declaração, para apontar eventuais contradições ou omissões, em até cinco dias. Também há a possibilidade de embargos infringentes, com prazo de 15 dias, mas apenas quando há ao menos dois votos favoráveis à absolvição — o que limita o alcance desse recurso para a maioria dos condenados.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, já havia declarado, em setembro, que o partido trabalhava por uma anistia que alcançasse o ex-presidente. À época, afirmou esperar uma solução no prazo de um mês, diante do risco de prisão em regime fechado para Jair Bolsonaro. O prazo, no entanto, expirou sem avanço concreto.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil / Reprodução