Governo anuncia proposta para extinguir obrigatoriedade de aulas em autoescolas na obtenção da CNH

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, na quarta-feira, 1º de outubro, que o Ministério dos Transportes avance com um projeto que prevê mudanças profundas no processo de habilitação de condutores no Brasil. A medida em discussão propõe o fim da exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferindo a formação para instrutores autônomos e profissionais habilitados por concurso público.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a reformulação tem como meta reduzir em até 75% os custos do processo de habilitação. Atualmente, o valor elevado das aulas práticas e teóricas é apontado como um dos principais fatores de exclusão, levando muitos brasileiros a dirigir sem a devida licença, o que aumenta riscos de acidentes e dificulta a fiscalização.

Com a autorização presidencial, a pasta agendou para esta quinta-feira, 2 de outubro, a abertura de uma audiência pública sobre o tema. O período de consulta será de 30 dias e deve reunir contribuições de especialistas, órgãos de trânsito, representantes do setor e sociedade civil.

O debate ocorre em um momento em que o país registra índices preocupantes de acidentes de trânsito. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está entre os dez países com maior número de mortes nas estradas, o que reforça a necessidade de conciliar democratização do acesso à CNH com a segurança viária.

Caso a proposta avance, caberá ao governo federal estruturar mecanismos de regulamentação e fiscalização dos instrutores independentes, além de definir critérios de avaliação que assegurem a qualidade da formação dos novos condutores. O tema deve gerar intensos debates, especialmente entre sindicatos de autoescolas e entidades ligadas ao trânsito, que acompanham com atenção os possíveis impactos da mudança.

Foto: Agência Brasil