STF pode definir duração da licença-paternidade se Congresso não avançar em novo projeto de lei

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve intervir para fixar o tempo de licença-paternidade no Brasil caso o Congresso Nacional não aprove uma legislação específica sobre o tema, cujo prazo determinado pela Corte já expirou. A medida reacende o debate sobre o papel do Estado e das empresas na promoção da equidade entre pais e mães no cuidado com os filhos.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 30 dias. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve urgência aprovada em julho, mas ainda não foi votado em plenário. A proposta estabelece um aumento gradual a partir de 2027, com acréscimos de cinco dias por ano até atingir o novo prazo total em 2031.

Segundo Campos, a mudança busca corrigir uma distorção histórica e incentivar uma cultura de maior participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança. “Desde 1988, a Constituição garante o direito à licença-paternidade, mas nunca houve uma regulamentação efetiva. O desafio é cultural: precisamos reconhecer a importância da presença do pai e atualizar a legislação conforme a realidade das famílias brasileiras”, afirmou.

A Constituição Federal de 1988 instituiu a licença-paternidade sem definir sua duração. O prazo de cinco dias foi estabelecido de forma provisória, e desde 2016 empresas que participam do programa Empresa Cidadã podem estender o benefício por mais 15 dias, totalizando 20. O novo projeto preserva o programa, permitindo que o tempo adicional também aumente proporcionalmente, podendo chegar a 45 dias até 2031.

O relator se reuniu com o ministro Edson Fachin, presidente do STF, que defendeu a atuação prioritária do Legislativo. “O ministro entende que o melhor caminho é que o Congresso trate do tema. Mas, caso não haja avanço, o Supremo poderá definir o prazo”, explicou Campos.

O impacto fiscal estimado pela ampliação da licença é considerado reduzido. De acordo com projeções do relator, o custo inicial seria de R$ 2,2 bilhões, chegando a R$ 6,5 bilhões até a implementação completa — valores considerados sustentáveis diante da queda na taxa de natalidade e do envelhecimento populacional.

No cenário internacional, o Brasil aparece atrás da média regional e global. Enquanto o país concede apenas cinco dias de afastamento, a média na América do Sul é de nove dias, com Colômbia e Uruguai oferecendo cerca de 15. Na Europa, Portugal, França e Alemanha já adotam licenças entre 30 e 35 dias.

A aprovação da proposta representaria um avanço inédito desde a criação do benefício há quase quatro décadas. 

Foto: Agência Brasil