Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 1º de outubro, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida foi aprovada de forma unânime, com 493 votos favoráveis, e ainda precisa ser avaliada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Pela proposta, quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total a partir de 2026, enquanto contribuintes com salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão descontos que reduzem o imposto a ser pago. Segundo o governo federal, mais de 26 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança. Atualmente, o limite de isenção está em R$ 3.036.

O projeto atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita em 2022, e integra um conjunto de medidas voltadas à revisão da carga tributária. A votação ocorreu meses após a proposta ter sido encaminhada ao Congresso em março e aprovada em comissão especial.

Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões ao ano, o texto prevê a tributação de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para valores superiores a R$ 1,2 milhão. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa taxação atingirá cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes do país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a aprovação como um marco para o Parlamento, ressaltando que o tema uniu diferentes partidos em torno de um interesse comum. Já o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a medida também garantirá recursos para a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

O debate na Câmara, no entanto, não ocorreu sem críticas. Parlamentares como Gilson Marques (Novo-SC) e Bibo Nunes (PL-RS) classificaram a proposta como populista e questionaram o impacto real para a população de baixa renda. Outros, como Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), defenderam a iniciativa como passo importante para a justiça tributária e para o fortalecimento da classe média.

A discussão sobre o Imposto de Renda é recorrente no país. Criado em 1922, o tributo representa hoje uma das principais fontes de arrecadação da União. Alterações em sua tabela costumam ter forte repercussão política e econômica, já que impactam diretamente a renda disponível das famílias.

O texto aprovado seguirá para análise no Senado. Caso seja confirmado sem alterações, será encaminhado para sanção do presidente Lula e passará a valer a partir de 2026, ano em que milhões de brasileiros poderão deixar de pagar o imposto sobre seus salários.

Foto: Agência Brasil / Reprodução