Senado aprova venda de medicamentos em supermercados, incluindo controlados, com farmacêutico obrigatório

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira, 17, um projeto que permite a comercialização de medicamentos em supermercados, inclusive os controlados, desde que haja ambiente exclusivo e a presença de farmacêutico em tempo integral. A proposta seguirá agora para a Câmara dos Deputados e só terá validade após sanção presidencial.

O texto estabelece que os medicamentos devem ser vendidos em espaço separado, com controle sanitário adequado, proibindo a exposição junto a outros produtos. A farmácia pode ser própria do supermercado ou operada por drogaria licenciada. No caso dos medicamentos controlados, a liberação só pode ocorrer dentro da área farmacêutica, embalados em invólucro inviolável, com supervisão no momento do pagamento.

O projeto foi aprovado em dois turnos na comissão, recebendo 13 votos favoráveis no primeiro e aprovação simbólica no segundo. Caso não haja recurso ao plenário do Senado, seguirá à Câmara dos Deputados para análise.

A proposta, defendida pelo setor supermercadista, é vista como uma medida para ampliar o acesso da população aos medicamentos, reduzir custos e modernizar o varejo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também destacou o potencial do projeto para facilitar o acesso aos remédios.

Para atender críticas da indústria farmacêutica, o relator Humberto Costa (PT-PE) fez alterações importantes em relação à versão original, restringindo a venda apenas a espaços exclusivos, exigindo a presença do farmacêutico e incluindo os medicamentos controlados, com regras rigorosas de segurança. A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) considerou as mudanças positivas, apontando que o texto final é “bem melhor que o original”, segundo Fábio Basílio, representante da entidade.

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