Projeto da Anistia ganha novo nome e pode reduzir penas de condenados do 8 de Janeiro

Em reunião realizada na casa do ex-presidente Michel Temer, na noite de quinta-feira, 18, o relator do projeto da Anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), anunciou que a proposta passará a se chamar Projeto de Lei da Dosimetria. A mudança indica que o texto não prevê perdão total, mas sim a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Também participaram do encontro o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), este último de forma remota. Todos ressaltaram que o projeto respeitará as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já condenou os oito réus considerados do “núcleo crucial” do caso, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de dezenas de pessoas que participaram dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Segundo Paulinho da Força, a proposta tem como objetivo permitir que os condenados não fiquem impunes, mas tenham a possibilidade de redução no tempo de cumprimento de pena. “Ninguém deixará de ser condenado. O que estamos discutindo é a dosimetria”, afirmou.

A expectativa é que as mais de 140 pessoas presas atualmente pelos atos de 8 de janeiro possam ser beneficiadas com a progressão de regime e a saída da prisão em menos tempo. No caso dos líderes e financiadores, a redução das penas será menor, mas ainda assim prevista pelo novo texto.

O projeto deve ser apresentado oficialmente nos próximos dias e promete gerar forte debate no Congresso Nacional.

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