Câmara aprova PEC que zera IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o país

 

Mudança unifica regras de isenção e põe fim às diferenças entre estados; proposta segue agora para promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 2 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição que isenta do IPVA todos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A mudança, que padroniza a cobrança em nível nacional, teve apoio maciço do plenário: 412 votos a favor e apenas quatro contrários no primeiro turno; 397 a três no segundo.

Hoje, cada estado define suas próprias regras de isenção, o que gera disparidades e incertezas para proprietários de carros antigos. Com a PEC, a aplicação da isenção passa a ser obrigatória em todo o território brasileiro, eliminando a diferenciação regional.

A proposta já havia passado pelo Senado e, com a aprovação na Câmara, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a mudança comece a valer já no próximo ciclo de cobrança, após publicação oficial.

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil