Senado aprova isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil a partir de 2026

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei que amplia significativamente a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pela proposta, a partir de 2026, contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano) não precisarão mais pagar o tributo. Atualmente, a isenção vale apenas para rendas de até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos.

O texto, aprovado em caráter terminativo, também prevê desconto progressivo para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, aliviando a carga tributária para a classe média. Se não houver recurso para análise em plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

A medida resgata uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e tem potencial de impacto direto no orçamento das famílias brasileiras. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu que a mudança vai ampliar o consumo das classes média e baixa, injetando recursos na economia e reduzindo desigualdades.

O avanço do texto no Senado, no entanto, ocorre em meio a disputas políticas. A proposta foi originalmente apresentada em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas só agora foi pautada com relatoria de Renan. Na Câmara, um projeto semelhante de autoria do governo Lula está sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O embate entre Renan e Lira, adversários em Alagoas, influencia a tramitação da matéria. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou que colocará em votação o texto do governo na próxima semana.

Além da ampliação da faixa de isenção, a versão aprovada pela CAE cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), aplicável a rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota será escalonada, chegando a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. O objetivo, segundo Renan Calheiros, é corrigir distorções do sistema atual, em que pessoas com grande patrimônio acabam pagando proporcionalmente menos que contribuintes de classe média.

Outra novidade está na tributação de lucros e dividendos. A proposta mantém a isenção para valores de até R$ 50 mil mensais, mas estabelece retenção de 10% na fonte sobre o que ultrapassar esse limite. Dividendos enviados ao exterior também terão incidência de 10%.

Caso avance sem alterações, a nova regra representará uma das maiores mudanças no Imposto de Renda das últimas décadas, com impacto tanto na vida de milhões de contribuintes quanto na arrecadação do governo federal.

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado / Reprodução