Câmara avalia projeto que autoriza acúmulo de aposentadoria e salário por parlamentares

Proposta já consta na Lei Orçamentária de 2026 e foi discutida em reunião de líderes partidários

Deputados federais articulam a inclusão na pauta legislativa de um projeto de lei que permite a parlamentares aposentados receber simultaneamente o salário do mandato e o benefício previdenciário. A iniciativa passou a ser tratada internamente após a aprovação de matérias que reajustaram vencimentos de servidores da Câmara e do Senado e autorizaram o pagamento de gratificações acima do teto constitucional.

De acordo com lideranças partidárias, o tema foi debatido na mais recente reunião do colégio de líderes e encontrou receptividade entre os parlamentares, especialmente em razão da situação de deputados em idade mais avançada. A proposta teria sido apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), conforme relataram quatro participantes do encontro.

Um dos indicativos de que o projeto deve avançar ainda neste ano é a sua previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto orçamentário de 2026 reserva recursos estimados em R$ 18 milhões para custear a medida, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Atualmente, a legislação impõe restrições ao acúmulo de remuneração de mandato eletivo com aposentadoria, o que tem motivado discussões sobre mudanças nas regras aplicáveis aos parlamentares. O debate ocorre em um contexto mais amplo de revisão de normas relacionadas à remuneração e aos benefícios no Legislativo federal.

Caso avance, o projeto precisará passar pelas comissões temáticas da Câmara e pelo plenário, antes de seguir para análise do Senado. Até o momento, não há data definida para a apresentação formal da proposta ou para o início de sua tramitação.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brail