Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Medida sancionada por Lula permite que mais empreendedores tenham acesso ao regime e estabelece remissão de débitos com a União; novas regra...
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Câmara avança com projeto que prevê punições mais severas para motorista embriagado que causar morte
Proposta aprovada em comissão estabelece suspensão da CNH por até 10 anos e multa de 50 vezes para casos com resultado fatal A Comissão de ...
Comissão da Câmara aprova proposta que proíbe casamento de menores de 16 anos em qualquer situação
Projeto elimina exceções previstas na legislação e segue para análise do Senado Federal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...
Assembleia do RS aprova criação de fundo permanente para proteção animal
Nova política pública prevê recursos contínuos para castração, abrigos e atendimento a animais em situação de vulnerabilidade A Assembleia ...
Prazo para regularização de motos elétricas termina em dezembro de 2025
Proprietários de motocicletas e ciclomotores elétricos terão até 31 de dezembro de 2025 para realizar o registro dos veículos junto ao Re...
Itália centraliza reconhecimento da cidadania em Roma e retira função dos consulados
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta semana o projeto de lei A.C. 2369-A, que transfere para Roma todo o processo de reconheciment...
Lula veta pontos de projeto que afrouxava Lei da Ficha Limpa e reacende embate com Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu barrar, na segunda-feira, 29, trechos centrais do projeto aprovado pelo Congresso que ...
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