Câmara avança com projeto que prevê punições mais severas para motorista embriagado que causar morte
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 12, parecer favorável a um projeto que amplia as penalidades para motoristas que dirigirem sob influência de álcool e provocarem acidentes com consequências graves. Pela proposta aprovada, quando houver morte e a responsabilidade do condutor for comprovada, a punição poderá incluir 10 anos de suspensão do direito de dirigir e multa equivalente a 50 vezes o valor da penalidade prevista para a infração.
O texto ainda não tem força de lei. A proposta deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de seguir para as demais etapas de tramitação.
Projeto também prevê punição para casos de invalidez
A proposta altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relacionados à condução de veículos sob influência de álcool.
Na versão original, apresentada pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), estava prevista multa de até 100 vezes o valor da penalidade e suspensão da habilitação por 10 anos nos casos em que o acidente resultasse em morte.
O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou um substitutivo que reduziu a multa para 50 vezes, mantendo os 10 anos de suspensão da habilitação.
Para acidentes que provoquem invalidez permanente da vítima, o texto estabelece multa correspondente a 20 vezes o valor da penalidade e suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
As sanções, conforme a proposta, dependerão da comprovação de que o motorista foi responsável pelo acidente e de que a ocorrência se enquadra nas situações previstas na legislação.
Mortes relacionadas ao álcool ainda preocupam
A discussão ocorre em um cenário no qual os acidentes associados ao consumo de álcool continuam representando um problema relevante no trânsito brasileiro.
Segundo levantamento do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), divulgado em junho de 2026, o Brasil registrou 13.075 mortes relacionadas à combinação de álcool e direção em 2024. O número representa aumento de 6,2% em relação a 2023.
Embora a taxa de mortes atribuíveis ao álcool no trânsito tenha caído 19,5% entre 2010 e 2024, o levantamento aponta que a redução perdeu ritmo nos últimos anos e que o número absoluto de vítimas voltou a crescer.
Outro indicador também chama atenção: em 2025, foram registradas 102.440 internações relacionadas a esses eventos, alta de 1,9% na comparação com o ano anterior.
A chamada Lei Seca, instituída em 2008, estabeleceu tolerância zero para a condução de veículos após o consumo de bebidas alcoólicas. O novo projeto busca ampliar as consequências para quem, mesmo sob influência de álcool, se envolver em acidentes graves cuja responsabilidade seja comprovada.
Foto: Reprodução
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