Prazo para regularização de motos elétricas termina em dezembro de 2025

 

Proprietários de motocicletas e ciclomotores elétricos terão até 31 de dezembro de 2025 para realizar o registro dos veículos junto ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). A determinação faz parte da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualiza as regras de circulação e busca organizar o crescente uso de veículos elétricos de pequeno porte no país.

A partir de 1º de janeiro de 2026, apenas condutores que cumprirem três exigências poderão circular com esses veículos: emplacamento regular, uso de capacete e posse de CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). A norma se aplica a modelos com potência de até 4 mil watts e velocidade limitada a 50 km/h, sejam movidos a eletricidade ou combustão. O descumprimento poderá resultar na apreensão do veículo e em multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Já as bicicletas elétricas com pedal assistido, equipadas com motor de até 1.000 watts, permanecem dispensadas de registro e habilitação, mas devem atender a exigências mínimas de segurança, como campainha, faróis dianteiro e traseiro e sinalização refletiva noturna.

De acordo com o Contran, a regulamentação foi criada para aumentar a segurança viária e coibir o uso de modelos adulterados, que muitas vezes ultrapassam os limites legais de velocidade e colocam em risco ciclistas e pedestres. Com a popularização dos veículos elétricos, o órgão aponta que a falta de padronização vinha dificultando a fiscalização e o controle da frota.

Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) indicam que o número de motos e ciclomotores elétricos registrados no país cresceu mais de 200% nos últimos três anos, impulsionado pelo baixo custo de manutenção e pela busca por alternativas sustentáveis de transporte. No entanto, especialistas em trânsito alertam que a combinação entre alta velocidade, ausência de capacitação dos condutores e falta de equipamentos de proteção tem aumentado o número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo nas vias urbanas.

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