Assembleia do RS aprova criação de fundo permanente para proteção animal
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na terça-feira, 7 de abril, o projeto que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A proposta estabelece uma estrutura permanente de financiamento para ações voltadas ao cuidado de cães, gatos e cavalos em situação de risco, ampliando o papel do Estado na área da proteção animal.
Com a aprovação, o Rio Grande do Sul passa a contar com um instrumento específico para custear programas de castração, acolhimento, manutenção de abrigos, convênios com clínicas veterinárias e capacitação de profissionais. A medida busca dar continuidade a políticas públicas que, até agora, dependiam em grande parte da atuação de voluntários e entidades da sociedade civil.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo em agosto de 2024 e estava entre as matérias prioritárias em tramitação no Legislativo. Agora, o texto segue para sanção do governador Eduardo Leite. A expectativa do governo estadual é que, após a regulamentação da lei, os primeiros repasses comecem ainda em 2026.
Durante a votação, os deputados também aprovaram uma emenda que define critérios técnicos para a aplicação dos recursos. A prioridade será para iniciativas com maior alcance social, voltadas à redução da população de animais em situação de rua, prevenção de maus-tratos e enfrentamento de riscos sanitários.
O financiamento do fundo poderá vir de diferentes fontes, como repasses da União, doações, multas aplicadas em casos de infrações contra animais, indenizações judiciais e rendimentos de aplicações financeiras. A diversidade de receitas deve dar maior estabilidade aos investimentos ao longo dos anos.
Outro ponto previsto é a formação de um conselho gestor com participação equilibrada entre poder público e sociedade civil. A proposta inclui representantes de organizações de proteção animal, universidades e instituições ligadas à causa, fortalecendo o acompanhamento e a transparência da política pública.
Atualmente, o Rio Grande do Sul já conta com 62 delegacias com selo “Amiga dos Animais”, especializadas no atendimento de casos de maus-tratos. Com o novo fundo, a expectativa é ampliar a rede de proteção e oferecer suporte mais estruturado aos municípios que enfrentam dificuldades para manter serviços voltados ao bem-estar animal.
Foto: Reprodução
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