MP Militar pede exclusão de Bolsonaro e outros oficiais das Forças Armadas
O Ministério Público Militar encaminhou nesta terça-feira, 3 de fevereiro, um pedido formal ao Exército Brasileiro para a exclusão de Jair Bolsonaro e de outros militares condenados no âmbito da trama golpista das fileiras das Forças Armadas. O ex-presidente, atualmente capitão da reserva, está entre os alvos da solicitação.
A representação será apreciada pelo Superior Tribunal Militar (STM), instância responsável por julgar a eventual perda de patente e de cargos militares. Além de Bolsonaro, o pedido envolve Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos generais do Exército, e Almir Garnier, almirante da Marinha.
Para a deliberação, a Justiça Militar deverá examinar as condenações e os autos do processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora utilize como base as decisões já proferidas pela Suprema Corte, o STM não tem competência para modificar ou revisar os julgamentos realizados pelo STF.
A análise está prevista na Constituição Federal e ocorre quando um militar é condenado a pena superior a dois anos de reclusão, situação que exige o julgamento sobre a indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Segundo informações institucionais, esta será a primeira vez que o Superior Tribunal Militar analisará um caso relacionado a crimes contra a democracia.
Caso o pedido do Ministério Público Militar seja acolhido, os envolvidos poderão perder definitivamente suas patentes e vínculos com as respectivas Forças Armadas, conforme os ritos previstos na legislação vigente.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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