Senado aprova PL da Dosimetria e reduz tempo para progressão de pena em crimes contra a democracia
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 17, o chamado PL da Dosimetria, projeto que modifica critérios de progressão de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, a matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança pode impactar diretamente a situação penal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Pelas regras atuais, Bolsonaro poderia solicitar progressão de regime após cerca de sete anos no regime fechado, com previsão de passagem ao semiaberto em abril de 2033. Com a nova legislação, o tempo mínimo exigido para progressão cai de 25% para 16% do cumprimento da pena em regime fechado, exclusivamente para crimes ligados aos ataques à democracia.
O projeto estabelece três pontos centrais: aceleração da progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito; possibilidade de redução de até dois terços da pena para réus classificados como autores de vandalismo comum nos atos de 8 de janeiro; e a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado pelo de tentativa de golpe de Estado, quando houver condenações simultâneas.
Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) promoveu ajustes no texto para evitar que o projeto retornasse à Câmara. As mudanças restringiram explicitamente os benefícios aos crimes contra a democracia, após críticas de juristas, parlamentares e da opinião pública sobre brechas que poderiam favorecer condenados por outros delitos graves.
A alteração acolheu sugestão do senador Sérgio Moro (União-PR), que alertou para o risco de redução de penas em crimes como exploração sexual, coação no curso do processo e obstrução de investigações contra o crime organizado. Amin e Moro defenderam que a versão aprovada no Senado corrige essas distorções e limita o alcance da proposta.
A tramitação ocorreu em meio a pressão popular. No domingo, 14, manifestações contrárias à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e ao PL da Dosimetria foram registradas em todas as capitais do país. Apesar de discussões sobre um possível adiamento, aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicaram que a prioridade era concluir a votação ainda em 2025.
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado / Reprodução
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