PIS/Pasep terá calendário fixo e novas regras a partir de 2026

Pagamentos passam a ocorrer sempre no dia 15, conforme o mês de nascimento, e acesso ao benefício ficará mais restrito

O abono salarial PIS/Pasep passará por mudanças importantes a partir de 2026. Entre as novidades está a adoção de um calendário fixo de pagamentos, com depósitos realizados sempre no dia 15 de cada mês, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. A decisão foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na terça-feira, 16.

A nova sistemática unifica o cronograma para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep). Os pagamentos começam em 15 de fevereiro e seguem até 30 de dezembro de 2026, trazendo mais previsibilidade aos beneficiários.

Quem poderá receber o abono

Para ter direito ao benefício referente ao ano-base de 2024, o trabalhador deverá cumprir alguns critérios: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade formal por no mínimo 30 dias no ano, receber média mensal de até R$ 2.765,93 e ter os dados corretamente informados pelo empregador no RAIS ou no eSocial.

Novo limite de renda

Outra mudança relevante é o critério de renda. A partir de 2026, o teto para acesso ao abono deixa de acompanhar o reajuste do salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC. Segundo o governo, a intenção é reduzir gradualmente o número de beneficiários. A projeção oficial indica que, até 2035, apenas trabalhadores que ganhem até 1,5 salário mínimo terão direito ao pagamento.

Valor do benefício

O valor do abono continuará sendo proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem atuou por apenas um mês poderá receber cerca de R$ 135,08, enquanto quem trabalhou durante todo o ano poderá alcançar até R$ 1.621.

Consulta e formas de pagamento

A partir de 5 de fevereiro de 2026, a consulta ao benefício poderá ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, para o Pasep, com opções de crédito em conta, saque presencial ou uso de conta digital, como o Caixa Tem.

Calendário PIS/Pasep 2026

• Janeiro: 15 de fevereiro

• Fevereiro: 15 de março

• Março e abril: 15 de abril

• Maio e junho: 15 de maio

• Julho e agosto: 15 de junho

• Setembro e outubro: 15 de julho

• Novembro e dezembro: 15 de agosto

Foto: Reprodução