DetranRS define início das novas regras da CNH e adota modelo de transição

Mudanças passam a valer em janeiro de 2026 e incluem processo híbrido para novos condutores e renovação automática para motoristas sem infrações

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) confirmou que as alterações nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor a partir de 5 de janeiro de 2026. A decisão foi anunciada na quarta-feira, 17, e leva em conta orientações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), além da necessidade de evitar prejuízos aos candidatos diante da ausência de um período formal de transição.

Para garantir a continuidade do serviço, o DetranRS adotou um modelo híbrido, que combina exigências da nova legislação com procedimentos atualmente em vigor, enquanto ajustes técnicos e regulamentações nacionais ainda estão em andamento.

Como funcionará o processo para novos condutores

Na prática, os interessados em tirar a CNH poderão iniciar o processo tanto pelo portal gov.br quanto diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). A coleta biométrica poderá ser feita desde o início, assim como o agendamento dos exames de aptidão física e mental.

A partir de janeiro, também será possível marcar a prova teórica. No entanto, de forma provisória, o exame seguirá o modelo antigo, já que o sistema estadual ainda não está integrado ao banco nacional de questões da Senatran. Com a aprovação nessa etapa, o candidato poderá avançar para as aulas práticas, respeitando a carga horária mínima obrigatória, e posteriormente agendar o teste de direção.

Algumas mudanças previstas na legislação ainda dependem de regulamentação, como a exigência de exame toxicológico, o uso de carro próprio e a atuação de instrutores autônomos. Até lá, esses pontos seguem as regras atuais.

Renovação automática para “bons condutores”

Outra novidade é a criação da renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”. Para se enquadrar nessa categoria, é necessário não ter cometido infrações nem acumulado pontos na carteira nos últimos 12 meses, além de estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O cadastro no RNPC é voluntário e pode ser feito pelo aplicativo CNH Brasil. Após a adesão, motoristas que mantiverem o histórico limpo passam a ter a renovação do documento realizada automaticamente, sem custos.

Segundo o DetranRS, o novo modelo busca modernizar os serviços, incentivar a condução responsável e oferecer mais praticidade aos cidadãos, enquanto o Estado e os órgãos federais finalizam a adaptação completa às novas normas nacionais.

Foto: Reprodução