Fim do papel no campo: RS torna NF-e obrigatória para todos os produtores rurais a partir de 2026

Mudança encerra o uso do talão do produtor e consolida a digitalização das operações agropecuárias no Estado

O governo do Rio Grande do Sul confirmou que, a partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais do Estado deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A medida põe fim definitivo ao talão do produtor em papel (modelo 4) e marca uma nova etapa na modernização fiscal do setor agropecuário gaúcho.

A decisão é conduzida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e segue diretriz nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo a Receita Estadual, a adoção integral da NF-e torna os processos mais rápidos e seguros, reduz a burocracia e prepara o campo para as mudanças previstas na Reforma Tributária, que elimina definitivamente documentos fiscais em papel.

A implantação ocorreu de forma gradual ao longo dos últimos anos. Desde 2021, a NF-e já era exigida de grandes produtores e, em 2025, passou a valer para quem faturava a partir de R$ 360 mil anuais, além das operações interestaduais. Com a nova regra, a obrigatoriedade se estende a todos os cerca de 800 mil produtores rurais do Estado, encerrando o período de transição, que teve prorrogações, inclusive após as enchentes de 2024, para facilitar a adaptação.

Com a virada de 2026, nenhuma operação poderá ser realizada sem a emissão eletrônica do documento fiscal, inclusive nas transações dentro do próprio Estado. A ausência da NF-e tornará a operação irregular, sujeita a penalidades. Para facilitar a adequação, os produtores poderão escolher a plataforma de emissão que melhor se adapte à sua realidade.

A Sefaz disponibiliza duas ferramentas gratuitas. O Nota Fiscal Fácil (NFF), aplicativo para celular com acesso via gov.br, é voltado a operações simples e tem sido o mais utilizado. Já a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) atende demandas mais complexas, como exportações e operações específicas do setor.

A adesão ao sistema digital cresce de forma acelerada. Atualmente, mais de 113 mil produtores já utilizam o NFF, um aumento de quase 790% em apenas um ano. O avanço é atribuído às ações de capacitação promovidas pela Receita Estadual em parceria com entidades ligadas ao meio rural.

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