Encantado pede multa de R$ 1 milhão à Corsan/Aegea e cobra plano emergencial para garantir água no verão

Município aciona Agergs após falhas recorrentes no abastecimento e Câmara decide adiar abertura de CPI sobre a concessionária

O município de Encantado protocolou, na segunda-feira, 15, um pedido formal junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) solicitando a aplicação de multa de R$ 1 milhão à Corsan/Aegea. A medida é motivada pelas falhas recorrentes no abastecimento de água que vêm afetando moradores de diferentes bairros da cidade.

No mesmo processo, a prefeitura requereu uma medida cautelar urgente para obrigar a concessionária a apresentar, em até 48 horas, um Plano Emergencial de Abastecimento para o verão 2025/2026. O descumprimento do prazo pode resultar em multa diária de R$ 50 mil. Segundo o Executivo municipal, a iniciativa ocorre após uma sequência de notificações, fiscalizações técnicas e tentativas administrativas de solução, sem resultados duradouros.

Em nota oficial, o governo municipal destacou que a principal preocupação é garantir a continuidade do fornecimento de água, especialmente diante da previsão de altas temperaturas no próximo verão, período em que os problemas tendem a se agravar.

Câmara adia CPI sobre a concessionária - Paralelamente à ação administrativa, a Câmara de Vereadores decidiu não instaurar, neste momento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Corsan/Aegea. A decisão foi tomada em reunião na própria segunda-feira, 15, e levou em consideração o processo já aberto junto à Agergs. “O pedido de CPI vai ficar na Casa por enquanto. Vamos observar se, a partir dessa medida do Executivo, o problema se resolve”, afirmou o presidente do Legislativo, Cris Costa (PSDB).

A proposta de CPI havia sido protocolada em junho pelo então presidente da Câmara, Daniel Passaia (União Brasil). De acordo com Costa, a concessionária atribui as falhas no abastecimento à queima frequente de bombas, baixa pressão da água, quedas de energia e à necessidade de uso de geradores deslocados de outros municípios. Além disso, o sistema enfrenta problemas estruturais, como vazamentos e redes antigas.

Situação do abastecimento - Em outubro, o Ministério Público promoveu uma audiência pública com a participação do governo municipal, vereadores, moradores e representantes da Corsan/Aegea e da Agergs. Ao final do encontro, foram definidos nove encaminhamentos com prazos e responsabilidades atribuídas à concessionária.

Atualmente, cerca de metade da população de Encantado é abastecida pela Estação de Tratamento de Água (ETA), enquanto o restante depende de poços artesianos. O plano apresentado pela empresa prevê que todo o município passe a ser atendido exclusivamente por poços até 2033, um cronograma que segue gerando questionamentos por parte do poder público e da comunidade.

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