Assembleia do RS aprova lei que moderniza a estrutura da Brigada Militar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar nº 497/2025, que redefine a organização, a estrutura e o efetivo da Brigada Militar. A proposta, enviada pelo governo do Estado, estabelece uma atualização profunda no modelo de funcionamento da corporação, com o objetivo de torná-la mais moderna, eficiente e preparada para as demandas atuais da segurança pública.
De acordo com o Executivo, a nova legislação cria critérios técnicos para a implantação de novos batalhões, cursos e Órgãos de Polícia Militar — unidades responsáveis pela execução, gestão e apoio das atividades institucionais. A medida busca racionalizar a expansão da BM e adequar sua estrutura à realidade territorial e operacional do Estado.
O texto, que segue agora para sanção do governador Eduardo Leite, consolida uma hierarquia mais complexa e atualizada, com ênfase no uso de tecnologia, inteligência policial e logística. Para o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli, a aprovação do projeto representa um avanço estratégico. “Estamos construindo uma base operacional mais sólida, capaz de garantir respostas mais rápidas e qualificadas à população gaúcha”, destacou.
Entre as principais novidades está a ampliação do policiamento aéreo, com a criação do Comando de Aviação da BM e do Esquadrão de Aviação de Santa Maria. A iniciativa acompanha o planejamento do governo estadual de entregar cinco novos helicópteros à corporação entre 2026 e 2027, fortalecendo a capacidade de resposta em operações de grande escala e em situações de emergência.
O projeto também prevê a substituição da Escola da Brigada Militar, em Montenegro, por um Centro de Treinamento Policial. A nova estrutura deve ampliar a capacidade de formação e aperfeiçoamento dos policiais, além de reforçar a presença institucional da BM no município.
Outro ponto relevante é o reconhecimento formal da atuação da Brigada Militar na proteção ambiental e na prevenção de danos ao meio ambiente, que passa a integrar oficialmente as competências da corporação. As mudanças atualizam a Lei Estadual nº 10.991/1997, sem alterar direitos adquiridos, carreira, remuneração ou regime disciplinar dos servidores.
Foto: Brigada Militar / Reprodução
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