CPI das Obras aponta distorções financeiras em novo lote de contratos públicos em Lajeado

Perícia identificou divergências em oito de 10 obras analisadas e reforçou padrão recorrente de pagamentos acima dos serviços efetivamente executados no município

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura contratos de obras públicas em Lajeado avançou nesta sexta-feira, 26, com a apresentação de um novo relatório técnico que identificou inconsistências relevantes na execução e no pagamento de serviços contratados pelo município. A análise, conduzida pela perita Cláudia Diehl, envolveu 10 novas intervenções urbanas e foi apresentada em reunião na Câmara de Vereadores.

Os trabalhos examinados incluem estruturas de contenção, serviços de pintura viária, implantação de rotatórias e execução de calçadas. De acordo com o levantamento técnico, oito das 10 obras avaliadas apresentaram divergências entre o que foi contratado e o que efetivamente foi entregue. O conjunto desses contratos previa pagamento de R$ 147,9 mil, mas os serviços executados corresponderam a menos da metade desse valor. Mesmo com a suspensão do pagamento de duas obras em razão da abertura da CPI, a empresa responsável recebeu montante superior ao que indicaria a medição técnica, configurando pagamento acima do devido.

As duas intervenções que não chegaram a ser quitadas envolvem a construção de calçadas em paradas de ônibus ao longo da Rua Carlos Spohr Filho, entre a ERS-130 e o limite com Santa Clara do Sul, e serviços de pintura e instalação de tela de proteção em uma ponte sobre o Arroio Saraquá. Segundo a comissão, a interrupção do pagamento evitou um prejuízo maior aos cofres públicos.

Durante a reunião, integrantes da CPI destacaram que os percentuais de distorção observados neste novo lote seguem o mesmo padrão identificado em análises anteriores. No início de dezembro, a comissão já havia divulgado um relatório preliminar envolvendo outras 10 obras, que apontou inconsistências superiores a 50% entre valores contratados e serviços entregues. Para os vereadores, a repetição desse comportamento indica um modelo recorrente de execução contratual.

Com a inclusão das 20 primeiras obras analisadas pela perícia, os números consolidados mostram que, de quase R$ 300 mil contratados, pouco menos da metade foi efetivamente entregue em serviços. Parte do valor correspondente às falhas de execução chegou a ser paga, enquanto outra parcela foi retida após o início das investigações. A CPI avalia que a diferença representa impacto significativo ao erário municipal.

A expectativa é de que a perita conclua, até o fim de janeiro, a análise das cerca de 30 obras restantes previstas no escopo da comissão. Integrantes da CPI também defendem a ampliação do levantamento para incluir novos contratos, diante da semelhança dos indícios já identificados. Com o encerramento da perícia, o colegiado deverá consolidar o relatório final, que poderá embasar encaminhamentos administrativos, políticos e judiciais.

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