Contran aprova mudanças na CNH e libera formação fora das autoescolas
O processo para conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por uma das maiores reformulações das últimas décadas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira, 1º de dezembro, uma resolução que elimina a obrigatoriedade de frequência em autoescolas e abre caminho para que o candidato se prepare por outros meios, de forma mais flexível e econômica.
A nova regra entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Além da liberação de métodos alternativos de estudo, o pacote de mudanças atualiza etapas da formação de condutores. Entre as adaptações estão a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo limite para concluir todas as etapas da primeira habilitação, uma demanda antiga de quem enfrenta dificuldades de tempo ou financeiras.
Apesar das flexibilizações, pontos essenciais permanecem inalterados. Quem busca a CNH seguirá obrigado a realizar e ser aprovado nos exames teóricos e práticos. Para motoristas das categorias C, D e E, que englobam caminhões, ônibus e veículos de grande porte, o exame toxicológico continua sendo exigido.
De acordo com o governo federal, o objetivo da revisão é ampliar o acesso à habilitação e diminuir custos, considerados um dos principais entraves à regularização.
Um levantamento do Ministério dos Transportes divulgado em abril reforça esse cenário: o alto valor para obter a CNH é o motivo pelo qual cerca de um terço da população ainda não possui habilitação. O estudo também aponta que quase metade dos motoristas que dirige sem documento não regulariza a situação justamente pelo preço do processo.
Foto: Reprodução
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