Justiça do Trabalho adota novas medidas contra golpes digitais após aumento de fraudes em sistemas eletrônicos

 

O crescimento das tentativas de fraude envolvendo o nome da Justiça do Trabalho tem preocupado tribunais e advogados em todo o país. Com a expansão dos serviços digitais e o uso remoto dos sistemas judiciais, criminosos vêm se aproveitando de brechas tecnológicas e da boa-fé das partes para aplicar golpes que simulam comunicações oficiais.

Nos últimos três anos, o prejuízo estimado com esse tipo de crime ultrapassa R$ 2,8 bilhões, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As ações criminosas ocorrem por e-mail, WhatsApp ou redes sociais, utilizando informações reais de processos para dar aparência de autenticidade. Em muitos casos, as quadrilhas obtêm logins e senhas de advogados, acessam o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e se passam por representantes legais para induzir as vítimas a realizar transferências de dinheiro.

Diante da escalada de golpes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o reforço nas medidas de segurança dos sistemas processuais. No Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que abrange o Rio Grande do Sul, a autenticação em dois fatores passa a ser obrigatória a partir de 3 de novembro. O procedimento exigirá uma segunda confirmação de identidade, por meio de aplicativo, antes de permitir o acesso à conta.

O TRT-4 informou que o PJe possui ferramentas de auditoria capazes de identificar todos os acessos, registrando data, hora e usuário. O tribunal também reforça que não realiza cobranças diretas às partes e que qualquer comunicação oficial deve partir de um endereço institucional, com o domínio @trt4.jus.br.

Entre os golpes mais comuns estão os falsos links de audiências, sentenças fraudulentas e cobranças indevidas em nome do tribunal. Em alguns casos, os criminosos usam timbres e assinaturas falsificadas para induzir o pagamento de valores supostamente relacionados a custas judiciais ou liberações de precatórios.

A orientação do TRT-4 é que qualquer solicitação de pagamento ou informação duvidosa seja confirmada com o advogado responsável pelo processo ou diretamente com a unidade judiciária. O tribunal também pede que as vítimas registrem ocorrência policial ou denunciem os casos à Corregedoria Regional, pelo e-mail corregedoria@trt4.jus.br.

As medidas de segurança reforçadas integram uma estratégia nacional para garantir maior proteção ao ambiente digital da Justiça, num momento em que o Judiciário brasileiro realiza mais de 90% dos seus atos processuais de forma eletrônica.

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