Governo proíbe uso de contas de beneficiários do Bolsa Família e BPC em apostas online

 

O governo federal determinou que empresas de apostas esportivas online não poderão permitir operações realizadas a partir de contas vinculadas a beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi oficializada nesta quarta-feira, 1º de outubro, com a publicação de uma instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.

A decisão atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia exigido do Executivo a criação de mecanismos para impedir que recursos de programas assistenciais fossem utilizados em plataformas de apostas, popularmente conhecidas como “bets”. Para cumprir a regra, as empresas terão de integrar seus sistemas a uma base de dados do governo, realizando verificações no momento do cadastro dos usuários e também no primeiro login diário.

As casas de apostas terão prazo de até 30 dias para implementar os novos procedimentos. Além disso, em até 45 dias deverão checar todos os CPFs já cadastrados em suas plataformas para identificar possíveis beneficiários dos programas sociais. Caso haja confirmação, a conta do apostador deverá ser encerrada no prazo máximo de três dias.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, as empresas não terão acesso direto à lista completa dos beneficiários, mas deverão obrigatoriamente consultar o sistema centralizado do governo para confirmar as informações. O objetivo, de acordo com Dudena, é garantir que recursos destinados à proteção social não sejam desviados para jogos de azar.

Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 19 milhões de famílias em todo o país, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas. O programa prevê valor mínimo de R$ 600 por núcleo familiar, com adicionais de R$ 150 para crianças até 6 anos e R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos e bebês de até seis meses. Já o BPC alcança aproximadamente 3,7 milhões de pessoas, entre idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, com repasse mensal equivalente a um salário mínimo.

Com a nova norma, o governo busca reforçar o caráter de proteção social dos programas, impedindo que recursos destinados à subsistência das famílias sejam comprometidos em apostas digitais, setor que movimenta bilhões de reais no Brasil e está em processo de regulamentação desde 2023.

Foto: Bruno Peres / Agência Brasil / Reprodução