MP recomenda suspensão de contrato de esgoto em Encantado e pede interrupção de cobranças
O Ministério Público expediu, nesta segunda-feira, 20, uma recomendação ao Executivo de Encantado para suspender o contrato de esgotamento sanitário firmado com a Corsan/Aegea. O documento também orienta a paralisação imediata da cobrança da tarifa de esgoto e da taxa de disponibilidade, diante de problemas recorrentes na prestação do serviço.
A medida foi encaminhada ao prefeito Jonas Calvi e ao secretário de Planejamento, José Caetano Ost, após a identificação de inconsistências no atendimento à população e na execução do contrato. De acordo com o promotor de Justiça Heráclito Mota Barreto Neto, há registros de reclamações em diferentes procedimentos, indicando falta de clareza nas informações, dificuldades de acesso aos canais de atendimento e dúvidas frequentes sobre a obrigatoriedade de ligação à rede e os valores cobrados.
Além da suspensão do contrato e das tarifas, o Ministério Público recomenda a interrupção das obras relacionadas ao sistema de esgotamento até que as falhas sejam corrigidas. O documento também sugere que seja apresentada uma proposta de renegociação para os consumidores, com possibilidade de parcelamento de débitos.
Outro ponto destacado é a necessidade de melhorar a comunicação com a comunidade. A recomendação prevê a implementação de um plano de ação que garanta atendimento presencial e remoto, com funcionamento mínimo de oito horas por dia, em seis dias da semana.
O Ministério Público ressalta que o descumprimento das orientações pode resultar na responsabilização dos gestores nas esferas civil, administrativa e criminal. A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo da recomendação.
Foto: Divulgação
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