Câmara aprova volta da gratuidade para bagagens despachadas e proíbe cobrança por mala de mão
O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e relatado por Neto Carletto (Avante-BA), modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica e busca reverter a política de cobrança instituída em 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as companhias aéreas a tarifar o despacho de malas. Na época, o argumento era de que a medida reduziria os preços das passagens, o que, segundo parlamentares, não ocorreu.
O relator afirmou que a cobrança “se mostrou ineficaz e prejudicial ao consumidor”, provocando superlotação dos compartimentos de bagagem de mão e atrasos nos embarques. Para ele, a proposta representa um “equilíbrio necessário” nas relações de consumo entre empresas e passageiros.
Com a nova redação, as companhias deverão permitir que cada passageiro leve, sem custo adicional, uma bagagem de mão de até 10 quilos no bagageiro superior e outro volume menor, como bolsa ou mochila, sob o assento. O transporte gratuito de uma mala despachada de até 23 quilos também volta a ser obrigatório nos voos domésticos. Nos casos em que não houver espaço no bagageiro da cabine, as empresas deverão despachar a bagagem de forma gratuita.
Durante a votação, os deputados também aprovaram uma emenda que proíbe o cancelamento automático da passagem de volta caso o passageiro não compareça ao embarque de ida, prática comum das companhias aéreas e alvo de críticas de órgãos de defesa do consumidor.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação e classificou a cobrança por malas de mão como “abusiva”. “As empresas querem cobrar até pela bagagem de mão. A Câmara não vai aceitar esse tipo de abuso contra os passageiros”, declarou.
A medida ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. Caso seja aprovada sem alterações, a gratuidade das bagagens voltará a valer em todo o país, alterando novamente as regras do setor aéreo, um tema que, desde 2017, tem gerado intenso debate entre consumidores, parlamentares e companhias aéreas.
Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o número de passageiros transportados no país cresceu cerca de 25% desde a liberação da cobrança, mas os preços das passagens não acompanharam essa tendência de queda prometida pelas empresas.
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil / Reprodução
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