Defesa de Bolsonaro pede fim das medidas cautelares após exclusão de seu nome em denúncia da PGR

 

O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a suposta trama golpista, anunciou na noite de terça-feira, 23, que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao seu cliente. A solicitação foi divulgada em uma rede social pelo próprio advogado.

O argumento central da defesa é o fato de Bolsonaro não ter sido incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, neto do último presidente da ditadura militar, João Batista Figueiredo. Para Cunha Bueno, a ausência do ex-presidente no documento “esvazia a necessidade de quaisquer medidas cautelares” em vigor.

Na acusação, o procurador-geral da República aponta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam atuado para evitar a condenação de Jair Bolsonaro, inclusive incentivando sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a denúncia, eles também teriam ameaçado autoridades brasileiras com a promessa de obter retaliações internacionais para prejudicar suas vidas civis.

Desde julho, Bolsonaro cumpre uma série de restrições determinadas pelo STF, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar, a proibição de acessar embaixadas ou manter contato com representantes estrangeiros e a vedação ao uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Em agosto, o ex-presidente chegou a ser colocado em prisão domiciliar por descumprir ordens judiciais anteriores.

O pedido da defesa agora será analisado pelo Supremo, que decidirá se mantém ou não as restrições impostas ao ex-presidente.

Foto: Agência Brasil / Reprodução