STF julga Eduardo Bolsonaro por suposta coação em processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, 16, o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro em uma ação que apura suposta coação no curso de processo judicial. A sessão está marcada para as 14h e será conduzida pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O colegiado deverá decidir se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão já se manifestou favoravelmente à condenação. A defesa do ex-deputado está sendo realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que questiona a validade do processo e pede sua anulação.
Investigação teve origem em atuação nos Estados Unidos
O caso teve início em 2025, após representação encaminhada pela PGR ao Supremo. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria promovido ações e articulações voltadas a pressionar autoridades brasileiras envolvidas em investigações contra aliados políticos e integrantes do antigo governo federal.
A Procuradoria sustenta que o ex-deputado buscou apoio junto a setores políticos dos Estados Unidos para defender medidas que atingissem ministros do STF, membros da PGR e delegados da Polícia Federal. Entre as iniciativas mencionadas estão pedidos de restrições diplomáticas, sanções econômicas e outras medidas direcionadas a autoridades brasileiras.
A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF no final do ano passado, tornando Eduardo Bolsonaro réu no processo.
Possíveis crimes apontados pela PGR
Além da acusação de coação no curso do processo, a Procuradoria indicou que a conduta investigada poderia se enquadrar em outros delitos previstos na legislação brasileira, relacionados à obstrução de investigações e à tentativa de interferência em instituições democráticas.
Os investigadores apontam que as manifestações públicas, entrevistas e publicações feitas pelo ex-deputado durante sua permanência nos Estados Unidos teriam ocorrido paralelamente a processos judiciais envolvendo lideranças do campo político bolsonarista.
Mudança para os Estados Unidos e perda do mandato
Eduardo Bolsonaro passou a residir nos Estados Unidos em 2025. No mesmo ano, deixou de comparecer a diversas sessões legislativas na Câmara dos Deputados. Em razão das ausências, o então parlamentar perdeu o mandato por decisão da própria Casa Legislativa.
Em abril deste ano, ele também não participou de um interrogatório marcado pelo STF. Como permanece fora do Brasil, o depoimento estava previsto para ocorrer por videoconferência.
Foto: Divulgação
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