Municípios mais devastados pelas enchentes receberão menor parcela de recursos do novo plano estadual
Mais de dois anos após as enchentes históricas que transformaram a realidade do Vale do Taquari, os municípios que se tornaram símbolo da destruição enfrentam agora uma nova preocupação: apesar de integrarem o Plano Integrado de Requalificação Urbanística (PIR), lançado pelo governo do Estado, cidades como Muçum e Roca Sales receberão algumas das menores parcelas dos recursos previstos para indenizações e desocupação de áreas de risco.
O programa prevê R$ 191,8 milhões para a primeira fase, destinada à retirada de moradores de áreas classificadas como de alto risco e ao pagamento de compensações financeiras. No entanto, enquanto Estrela deverá receber cerca de R$ 56,7 milhões e Encantado R$ 39,4 milhões, Muçum terá previsão de apenas R$ 2,98 milhões e Roca Sales R$ 7,95 milhões.
A disparidade chama atenção especialmente porque os dois municípios estiveram entre os mais atingidos pelas enchentes de 2023 e 2024. Em muitas localidades, bairros inteiros foram destruídos, empresas encerraram atividades e centenas de famílias deixaram definitivamente suas cidades.
O plano prevê a compensação financeira para proprietários de imóveis localizados nessas áreas. O valor médio estimado da indenização é de R$ 88 mil por imóvel, podendo variar entre R$ 25 mil e R$ 240 mil, conforme características da construção e do terreno.
As edificações foram classificadas em quatro categorias. Imóveis considerados populares possuem área média de 39,56 metros quadrados. Os de baixo padrão têm em média 58,64 metros quadrados. Já os enquadrados como padrão normal alcançam 106,45 metros quadrados, enquanto os de alto padrão chegam a 224,82 metros quadrados. Também serão considerados critérios relacionados ao tamanho dos terrenos urbanos.
Ao todo, 2.261 imóveis foram considerados elegíveis para o processo de desocupação. Desses, 1.898 correspondem a terrenos urbanos com edificações, 239 são terrenos urbanos sem construções, 83 são áreas rurais sem edificações e 41 são propriedades rurais com construções.
Apesar do anúncio, a efetivação dos pagamentos ainda depende de uma longa etapa burocrática. Os municípios deverão realizar levantamentos finais, revisar cadastros, apresentar listas de beneficiários e encaminhar informações ao Estado. Somente após a homologação desses dados serão firmados os termos de adesão e iniciados os pagamentos.
A previsão oficial é de que toda essa primeira fase seja concluída apenas em março de 2027.
Enquanto novos estudos, levantamentos e cadastros seguem sendo exigidos, muitas comunidades convivem com a falta de definições sobre seu futuro. Em cidades como Muçum e Roca Sales, onde centenas de famílias perderam casas, empregos e perspectivas, a demora tem contribuído para a saída de moradores e para a redução da atividade econômica local.
Embora o discurso oficial trate o programa como um marco na reconstrução do Vale do Taquari, parte da população questiona a distância entre os anúncios e a execução prática das medidas. Para quem permanece nas cidades atingidas, a principal preocupação não é apenas receber uma indenização, mas saber quando haverá soluções concretas capazes de garantir segurança, desenvolvimento e condições para que as pessoas permaneçam vivendo nos municípios mais afetados pela maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul.
Foto: Vitor Rosa / Secom
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