Situação da prisão domiciliar de Bolsonaro volta ao centro de análise no STF após apreensão de arma

Depoimento do ex-presidente foi marcado para esta semana e defesa terá de prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das condições impostas pela Corte

A continuidade da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser alvo de novas avaliações no Supremo Tribunal Federal (STF) após a apreensão de uma arma registrada em seu nome. O episódio ocorre às vésperas do término do prazo inicial de 90 dias da medida, previsto para a próxima quarta-feira, 24.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, quando recebeu autorização para permanecer em casa em razão de um quadro de broncopneumonia que exigiu internação hospitalar. Até então, a possibilidade de prorrogação da medida era considerada viável, diante da ausência de registros públicos de descumprimento relevante das condições estabelecidas pela Justiça.

O cenário mudou após a apreensão de uma pistola calibre 9 milímetros, registrada em nome do ex-presidente. O armamento estava com um militar integrante de sua equipe de segurança, que informou às autoridades que levava a arma para manutenção.

Diante do caso, o ministro do STF e relator do processo, Alexandre de Moraes, autorizou a tomada de depoimento de Bolsonaro. A oitiva foi agendada para a tarde desta terça-feira (23) e deverá ocorrer de forma presencial na residência onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar, em Brasília.

Na decisão, Moraes destacou que a modalidade presencial é necessária em razão das restrições impostas ao ex-presidente quanto ao uso de meios eletrônicos de comunicação. Além disso, o ministro determinou que a defesa apresente, em até 48 horas, informações complementares sobre as condições em que a medida humanitária vem sendo cumprida.

Entre os esclarecimentos solicitados está a comprovação da contratação de um profissional da área da saúde para acompanhamento noturno de Bolsonaro. Os advogados também deverão informar se os agentes de segurança disponibilizados ao ex-presidente são dispensados durante a noite, conforme informações apresentadas ao processo.

Paralelamente, o caso gerou novas manifestações no âmbito político. Na sexta-feira (19), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, protocolou uma petição no STF solicitando a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.

Em manifestação encaminhada à Corte, a defesa confirmou que a arma apreendida pertence ao ex-presidente. Os advogados sustentam, contudo, que o armamento havia sido entregue a um integrante da segurança para reparo devido a um problema mecânico.

A defesa também informou que assessores retiraram previamente o percussor da pistola, peça indispensável para o disparo, sem o conhecimento de Bolsonaro. Segundo os advogados, a medida teria sido adotada como precaução em razão do uso de medicamentos psiquiátricos pelo ex-presidente, buscando reduzir riscos de acidentes domésticos.