STF forma maioria para manter Bolsonaro preso em unidade militar no Distrito Federal

Primeira Turma rejeita pedido da defesa para cumprimento da pena em regime domiciliar

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira, 5 de março, pela manutenção da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em unidade prisional do Distrito Federal. Com o posicionamento, formou-se maioria na Primeira Turma da Corte para rejeitar o pedido da defesa que buscava a substituição da pena por prisão domiciliar.

O julgamento ocorre em sessão virtual do colegiado, responsável pelo processo que resultou na condenação do ex-presidente. O voto de Zanin acompanhou a decisão previamente apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado o pedido no início da semana. O ministro Flávio Dino também seguiu o mesmo entendimento. A ministra Cármen Lúcia ainda pode registrar voto até o encerramento da sessão, previsto para o fim do dia.

Na decisão que fundamentou a negativa ao pedido da defesa, Moraes afirmou que a unidade onde Bolsonaro está detido dispõe de atendimento médico compatível com as necessidades do condenado. O magistrado também mencionou um episódio anterior envolvendo tentativa de violação do monitoramento eletrônico, apontado como fator contrário à concessão do benefício.

O ex-presidente cumpre pena em uma cela localizada nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O espaço foi adaptado para recebê-lo e integra uma área conhecida informalmente como “Papudinha”, situada nas proximidades do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. O local originalmente foi destinado à custódia de policiais militares envolvidos em infrações disciplinares ou criminais.

A condenação de Bolsonaro foi definida em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF, por quatro votos a um. Na ocasião, os ministros entenderam que o ex-presidente liderou uma organização criminosa com o objetivo de promover ruptura institucional no país. Ele também foi responsabilizado pelos atos antidemocráticos registrados em Ataques de 8 de janeiro de 2023, quando prédios públicos dos três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília, causando prejuízos materiais estimados em mais de R$ 30 milhões.