Congresso retoma debate sobre redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1

Propostas ganham prioridade no início do ano legislativo e avançam em diferentes frentes na Câmara e no Senado

A discussão sobre a redução da jornada semanal de trabalho e o encerramento da escala 6x1 voltou ao centro da agenda legislativa no início deste ano. O tema foi incluído entre as prioridades do governo federal para o semestre e passou a contar com sinalizações públicas de avanço tanto no Executivo quanto no Congresso Nacional.

Na mensagem enviada ao Parlamento no dia 2 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de enfrentar o modelo atual de organização do trabalho. Na mesma data, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa pretende aprofundar o debate. No Senado, propostas já analisadas em comissões aguardam inclusão na pauta do plenário.

Uma das iniciativas mais avançadas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas e o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no final de 2025 e está apta para votação em plenário.

Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro do ano passado, a diminuição progressiva da jornada máxima para 40 horas semanais, mas manteve o modelo 6x1. Ao todo, tramitam atualmente sete proposições sobre o tema no Congresso, apresentadas por parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas.

Defensores das mudanças argumentam que a redução da jornada pode beneficiar milhões de trabalhadores e contribuir para a melhoria das condições de saúde física e mental. Segundo estimativas apresentadas no Senado, a limitação a 40 horas semanais alcançaria cerca de 22 milhões de pessoas, enquanto um teto de 36 horas ampliaria o impacto para aproximadamente 38 milhões. Dados do Instituto Nacional do Seguro Social indicam aumento significativo de afastamentos por transtornos mentais nos últimos anos, cenário frequentemente citado no debate.

O governo federal também atua para consolidar uma estratégia unificada. No fim de 2025, a Secretaria de Relações Institucionais promoveu reuniões com autores das propostas em tramitação. A expectativa, segundo lideranças governistas, é o envio de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional após o período de carnaval, focado no encerramento da escala 6x1.

Apesar da resistência de setores empresariais, o tema ganha respaldo em comparações internacionais. Levantamentos indicam que a média de horas trabalhadas no Brasil supera a de diversos países desenvolvidos e latino-americanos. Na América do Sul, Chile e Equador já adotaram jornadas semanais de 40 horas, enquanto o México aprovou redução gradual do limite anterior de 48 horas. Na União Europeia, a média gira em torno de 36 horas semanais.

Estudos também apontam que trabalhadores com menor escolaridade estão entre os que cumprem jornadas mais extensas, o que reforça o caráter social das propostas em discussão. Com o avanço simultâneo em diferentes frentes do Congresso e o apoio declarado do governo federal, a reorganização da jornada de trabalho tende a ocupar espaço central no debate legislativo ao longo de 2026.

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