Lula veta projeto que alterava cálculo de penas por crimes contra a democracia

Decisão foi anunciada durante ato no Palácio do Planalto que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8 de janeiro, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, que tratava de mudanças no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto, realizada na data que marca três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e estabelecia novas regras para a dosimetria das penas nos casos de tentativa de golpe de Estado e de atentado ao regime democrático, quando praticados no mesmo contexto. Na prática, o texto previa a aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das punições, além de reduzir os prazos para progressão de regime prisional.

Durante o ato oficial, o presidente destacou que os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 foram julgados com base no devido processo legal. Segundo Lula, os réus tiveram direito à ampla defesa e foram condenados a partir de provas reunidas ao longo das investigações conduzidas pelas instituições competentes.

O chefe do Executivo também mencionou a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos casos relacionados aos atos antidemocráticos. De acordo com ele, a Corte manteve sua atuação dentro dos parâmetros legais, apesar das pressões e ameaças registradas ao longo do processo.

Ao encerrar o discurso, Lula ressaltou a importância da preservação da memória histórica para a defesa do regime democrático, afirmando que o país não pode relativizar episódios que atentaram contra a ordem constitucional. A manifestação ocorreu no contexto das atividades institucionais que relembraram a invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal por manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022.

Com o veto presidencial, o Projeto de Lei nº 2.162/2023 retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo. Caso entrasse em vigor, a proposta poderia impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, além de alterar regras de progressão de pena para outros crimes previstos no Código Penal.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Reprodução