STF concede prisão domiciliar ao general Augusto Heleno por razões de saúde

 

Ex-ministro do GSI, condenado por participação em trama golpista, terá tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação e deslocamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de segunda-feira, 22, que o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro, cumpra prisão domiciliar. A decisão inclui o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, suspensão do porte de armas e restrições rigorosas de visitas e comunicação.

Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o núcleo central de uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado, liderada pelo ex-presidente, após a derrota nas urnas. Inicialmente, ele deveria iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A decisão de Moraes prevê que qualquer descumprimento das medidas impostas resultará no retorno imediato à prisão convencional.

O pedido de prisão domiciliar foi motivado pelo diagnóstico de Alzheimer, confirmado recentemente, que compromete funções cognitivas do general desde 2018, segundo informações prestadas por Heleno e sua defesa. Durante a análise do caso, foram constatadas divergências sobre a data exata do diagnóstico, que levou o STF a solicitar perícia médica para avaliar memória, autonomia e capacidade funcional do ex-ministro.

O laudo médico, entregue nesta segunda, concluiu que, embora em estágio inicial, a demência exige cuidados especiais. A perícia destacou que a manutenção de Heleno em ambiente prisional poderia acelerar o declínio cognitivo, devido ao isolamento e à ausência de estímulos protetivos, como convívio familiar e assistência adequada.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à prisão domiciliar, apontando que a medida é excepcional e proporcional à idade e condição de saúde do general. Segundo Gonet, a decisão garante proteção humanitária sem prejudicar o cumprimento das obrigações legais.

Além das restrições de visita, Heleno está proibido de manter qualquer comunicação por celular, telefone ou redes sociais, podendo se deslocar apenas mediante autorização do STF, exceto em situações de urgência médica, que deverão ser justificadas em até 48 horas.

O ex-ministro foi preso no início desta semana pela Polícia Federal e pelo Exército, após o trânsito em julgado da condenação, e inicialmente conduzido ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Foto: Marcos Corrêa / PR / Reprodução