Documento encontrado pela PF levanta suspeitas sobre grampos ilegais ordenados por Moro em 2005
Um despacho assinado em 2005 pelo então juiz federal Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, reacendeu questionamentos sobre a legalidade de escutas telefônicas conduzidas antes da Operação Lava Jato. O documento foi localizado pela Polícia Federal durante uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba e indica a determinação de novos grampos contra autoridades com foro privilegiado.
A existência do despacho foi revelada na quarta-feira, 17, pela colunista Daniela Lima, do portal UOL. No texto, Moro solicita que o ex-deputado estadual Tony Garcia, colaborador da Justiça Federal à época, realizasse uma nova gravação do então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig. A justificativa registrada era de que os áudios anteriores não teriam atendido aos objetivos pretendidos.
Durante a diligência, a PF também encontrou a íntegra de uma gravação com cerca de 40 minutos envolvendo Herwig. O material reforça a tese de que houve mais de uma tentativa de monitoramento, apesar de autoridades com prerrogativa de foro só poderem ser investigadas mediante autorização de tribunais superiores.
A operação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3, após reiteradas cobranças para que a Justiça Federal do Paraná enviasse documentos relacionados a investigações conduzidas antes da Lava Jato. Entre os alvos da apuração estão registros ligados à atuação de Tony Garcia, que firmou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 2004, homologado por Moro.
Segundo o STF, a demora no envio dos documentos vinha impedindo o avanço de investigações sobre possíveis irregularidades na condução desses casos. O material apreendido inclui relatórios e transcrições de escutas envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e outros agentes públicos com foro privilegiado.
As informações indicam que, além de Herwig, outros magistrados teriam sido monitorados por colaboradores da Justiça Federal sem autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para esse tipo de medida. Parte dessas escutas teria sido realizada pelo advogado Sérgio Renato da Costa, também colaborador em investigações da época.
Em manifestação nas redes sociais, Sergio Moro classificou a divulgação como uma tentativa de desviar o foco de outras investigações em curso e afirmou que os fatos remontam a 2005, no contexto do caso Banestado. Segundo ele, à época, o entendimento do STF permitia gravações feitas por um dos interlocutores sem autorização judicial. Moro sustentou ainda que apenas uma autoridade com foro foi gravada, que o áudio não foi utilizado em processos e que a colaboração foi encerrada naquele mesmo ano, sem relação com a Lava Jato.
O conteúdo apreendido agora será analisado pelo STF, que avalia se houve descumprimento de ordens judiciais e eventuais ilegalidades na condução das investigações pré-Lava Jato.
Foto: Andressa Anholete / Agência Senado / Reprodução
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