Câmara de Encantado rejeita projeto que estabelece diretrizes para proteção animal

 

PL que estabelecia cuidados, direitos e políticas públicas para animais foi barrado por nove votos; debate gerou manifestações de defensores da causa animal e tradicionalistas

O projeto de lei 001/2025, de autoria do vereador Daniel Passaia (União Brasil), foi rejeitado na Câmara Municipal por nove votos, enquanto o próprio autor se absteve, na sessão de segunda-feira, 22. O texto, protocolado desde o início do ano, previa a criação de diretrizes e políticas públicas para a saúde, proteção e utilização responsável de animais, incluindo responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, além de critérios para parcerias público-privadas e medidas educativas.

Durante a sessão, a maioria dos parlamentares argumentou que alguns pontos do projeto poderiam afetar atividades tradicionais, como rodeios, a produção primária e até o abate de suínos na Cooperativa Dália Alimentos.

Passaia contestou as críticas, afirmando que houve inverdades na avaliação da matéria e garantindo que o projeto não prejudicaria nem os tradicionalistas nem os produtores rurais. Ele chegou a solicitar vistas para adiar a votação para 2026, mas o pedido foi rejeitado pela bancada.

Em reação à rejeição, as bancadas do PSDB, MDB e PP apresentaram um novo texto como indicação ao Executivo, que será analisado no próximo ano. Durante o debate, defensores da causa animal e representantes do setor tradicionalista se manifestaram. A Brigada Militar acompanhou a movimentação do lado de fora do prédio do Legislativo, garantindo a segurança da sessão.

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