Câmara aprova projeto que pode reduzir pena de Bolsonaro

 

Texto-base do “PL da Dosimetria” segue agora para o Senado e pode encurtar o tempo de prisão do ex-presidente, condenado pelos atos golpistas de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 10, o texto-base do projeto de lei que flexibiliza as penas aplicadas aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A votação, concluída por volta das 2h30min, abre caminho para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, tenha sua pena diminuída.

Com 291 votos favoráveis e 148 contrários, o chamado PL da Dosimetria será encaminhado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a matéria deve ser votada ainda este ano. Caso os senadores também aprovem o texto, Bolsonaro poderá cumprir um período menor em regime fechado na sede da Polícia Federal, onde está preso.

A movimentação surpreendeu líderes partidários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a inclusão do tema na pauta apenas na manhã de terça-feira, 9 de dezembro, retomando um debate que havia perdido força nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro chegaram a ocupar os plenários da Câmara e do Senado na tentativa de pressionar pela anistia, mas sem sucesso.

O projeto aprovado, porém, não anula condenações. Ele apenas prevê a redução das penas. “Não estamos dando anistia. As pessoas vão continuar pagando”, declarou o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Para ele, a medida também funciona como um freio a novos ataques à democracia: “Vão pensar duas vezes antes de repetir um ato assim”.

Já parlamentares alinhados ao governo Lula criticaram o texto, afirmando que ele representa um gesto de impunidade diante das decisões do STF, que ao longo dos últimos meses consolidou as condenações dos envolvidos nos ataques.

Segundo estimativas da equipe de Paulinho da Força, se o projeto virar lei, Bolsonaro permaneceria cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado antes de avançar para outras etapas do cumprimento da pena.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode vetar integral ou parcialmente a proposta após eventual aprovação no Senado.

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / Reprodução