Assembleia Legislativa abre CPI dos Pedágios para investigar concessões rodoviárias no RS

 

Comissão buscará esclarecer possíveis falhas técnicas, jurídicas e financeiras nos contratos do programa RS Parcerias, em meio a críticas do Governo do Estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na segunda-feira, 8  de dezembro, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar as concessões de rodovias no estado. A chamada CPI dos Pedágios recebeu aval do presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), após parecer positivo da Procuradoria Legislativa.

Proposta pelo deputado Paparico Bacchi (PL) e apoiada por outros 19 parlamentares de diferentes siglas, a comissão nasce com a missão de examinar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas e financeiras nos contratos do Programa RS Parcerias. O foco inicial recai sobre o Bloco 3, Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), já em operação, além dos Blocos 1 e 2, que ainda estão em processo de licitação.

Com a autorização formalizada, as bancadas deverão indicar os nomes que irão compor a CPI. A expectativa é de que a instalação ocorra até 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar, garantindo que os trabalhos avancem também durante o período de pausa legislativa.

A decisão, no entanto, não passou despercebida pelo Governo do Estado, que demonstrou desconforto com a abertura da investigação. O Executivo argumenta que os Blocos 1 e 2 ainda não possuem contratos finalizados e teme que a movimentação da Assembleia possa afetar negativamente os processos licitatórios em curso. Segundo o governo, a criação da CPI adiciona instabilidade a uma fase considerada sensível.

A abertura da CPI dos Pedágios ocorre em um momento de pressão por mais transparência e controle sobre concessões públicas, tema que vem ganhando força diante das transformações na malha rodoviária gaúcha e das cobranças crescentes da sociedade por fiscalização rigorosa e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

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