Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos

 

Medida vale para administração federal, estadual e municipal; objetivo é garantir uso da norma culta e simplificar comunicação com a população

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, 17, a lei que veda o uso da linguagem neutra em órgãos públicos em todas as esferas — federal, estaduais e municipais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e passa a orientar a comunicação oficial do governo.

A legislação estabelece que a administração pública deve seguir a norma culta da língua portuguesa, impedindo expressões como “todes” ou “amigues”. Segundo o governo, a regra está inserida no contexto da chamada “linguagem simples”, que visa tornar as informações mais acessíveis e compreensíveis para a população.

De acordo com o texto da lei, a proposta busca facilitar o acesso direto do cidadão aos serviços públicos, reduzir a necessidade de intermediários e diminuir custos e tempo em atendimentos. A intenção é que qualquer informação divulgada pelos órgãos seja clara, objetiva e eficiente.

O que é linguagem neutra?

A linguagem neutra é um recurso linguístico utilizado principalmente pela comunidade LGBTQIA+ para incluir pessoas não binárias, que não se identificam exclusivamente como homens ou mulheres. Ela utiliza a vogal “e” em substituição às tradicionais formas masculina ou feminina — transformando palavras como “todos” e “amigos” em “todes” e “amigues”.

Com a sanção, órgãos públicos deverão ajustar seus documentos, comunicações oficiais e materiais de atendimento, garantindo que toda a informação siga a norma padrão do português e esteja acessível a toda a população.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / Reprodução