Moraes mantém prisão domiciliar e medidas cautelares contra Jair Bolsonaro

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para suspender as medidas cautelares impostas a ele, incluindo a prisão domiciliar. A decisão foi proferida no âmbito do inquérito que apura possíveis crimes cometidos por Bolsonaro, pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo jornalista Paulo Figueiredo.

De acordo com Moraes, a manutenção das restrições é necessária para assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal e diante do que classificou como “fundado receio de fuga”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado contra a revogação das medidas.

Entre as restrições que seguem válidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com autoridades estrangeiras e a vedação de aproximação de embaixadas. A defesa do ex-presidente argumentava que, como ele não foi incluído na denúncia apresentada pela PGR em setembro, não haveria fundamento jurídico para manter as medidas cautelares impostas em julho.

Na ocasião, Bolsonaro passou a ser investigado por suposta coação no curso do processo, obstrução e tentativa de interferir na soberania nacional, em um contexto que, segundo o Supremo, envolvia articulações com o filho e com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Paralelamente, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo que trata da tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas. A pena ainda não está em execução, pois aguarda o julgamento de recursos apresentados pela defesa. O caso segue como um dos principais desdobramentos jurídicos envolvendo o ex-presidente desde o fim de seu mandato, em 2022.

Foto: Rosinei Coutinho / STF / Reprodução