Mais de R$ 17 milhões do Nota Fiscal Gaúcha ainda não foram resgatados

 

O governo do Rio Grande do Sul alerta que cerca de R$ 17 milhões em prêmios do programa Receita Certa, vinculado ao Nota Fiscal Gaúcha (NFG), ainda aguardam resgate por aproximadamente 1,8 milhão de participantes. O prazo para solicitar os valores encerra em 29 de outubro, e, após essa data, os recursos retornarão ao orçamento do programa.

O Receita Certa é a modalidade de devolução direta de parte do ICMS recolhido pelo comércio varejista, calculada sempre que há crescimento real da arrecadação em comparação ao mesmo período do ano anterior. A rodada atual se refere ao primeiro trimestre de 2025 e disponibilizou um total de R$ 39,9 milhões, com prêmios que chegam a R$ 40,17, valor alcançado por mais de 91 mil pessoas.

Para retirar os valores, os contemplados devem acessar o site ou aplicativo do NFG, entrar em “Meus prêmios” e confirmar a solicitação. O pagamento pode ser direcionado para conta do Banrisul ou, por Pix, a qualquer instituição financeira, desde que a chave utilizada seja o CPF do beneficiário. O repasse não é instantâneo, mas, uma vez requisitado, o valor fica garantido.

O programa estabelece que apenas prêmios iguais ou superiores a R$ 1 ficam disponíveis para saque imediato. Quantias menores são acumuladas para rodadas seguintes. A lógica do NFG é estimular que os consumidores peçam a inclusão do CPF em notas fiscais, contribuindo para maior controle da arrecadação e combate à informalidade no comércio.

Atualmente, o Nota Fiscal Gaúcha reúne 4,2 milhões de cadastrados em todo o estado. Além do Receita Certa, o programa oferece sorteios mensais que podem chegar a R$ 100 mil, prêmios instantâneos diários pelo Receita da Sorte, descontos no IPVA pelo Bom Cidadão e repasses a entidades sociais, de saúde, educação e proteção animal, que somam R$ 21 milhões anuais.

Com o prazo se aproximando, a Secretaria da Fazenda reforça a importância de os cidadãos verificarem se possuem valores disponíveis e realizarem o resgate, garantindo que os recursos cheguem diretamente ao bolso dos contribuintes.

Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini / Reprodução