Governo desiste de regular redes sociais e foca em regras econômicas para big techs
Inicialmente, o governo pretendia apresentar um texto que obrigaria plataformas a remover, sem ordem judicial, conteúdos que atentassem contra a democracia, promovendo crimes ou expondo crianças e adolescentes. A proposta previa ainda fiscalização obrigatória das redes, com punições escalonadas, advertência, multa e suspensão temporária de serviços em casos reiterados. Entretanto, parte dessas medidas já está contemplada em projetos existentes, aprovados na Câmara e no Senado após repercussão do caso envolvendo o influenciador Felca.
Em nota, o governo avaliou que a decisão busca alinhamento com a legislação vigente e evitar conflitos com o Congresso, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou o artigo 19 do Marco Civil da Internet inconstitucional, definindo que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por usuários.
O foco agora será a regulação econômica das big techs, com regras mais rígidas para empresas com faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões globalmente. O projeto, coordenado pelo Ministério da Fazenda, prevê que essas companhias deverão divulgar aos usuários critérios de ranqueamento e exibição de produtos e ficam proibidas de limitar ou impedir a participação de concorrentes em seus mercados.
O texto também estabelece multas diárias de R$ 20 mil para empresas que não mantiverem escritório no país dentro do prazo definido pelo Cade, valor que pode ser multiplicado em até cinquenta vezes, considerando a situação econômica da empresa infratora.
O recuo do governo evidencia a dificuldade de avançar com regras de conteúdo nas redes sociais, mas reforça o compromisso com medidas econômicas que aumentem a transparência e concorrência entre grandes plataformas digitais.
Foto: Reprodução
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