Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

O julgamento da ação penal que investiga a suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota de 2022 ganhou um marco histórico nesta terça-feira, 9 de setembro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente, que pode se tornar o primeiro chefe de Estado brasileiro a responder criminalmente por golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, Moraes também pediu a condenação de sete ex-integrantes de seu governo, entre eles generais e ministros, apontados como parte do núcleo estratégico da tentativa de ruptura institucional. Em um voto que se estendeu por quase cinco horas, o ministro dividiu a atuação do grupo em 13 “atos executórios”, apresentados em slides com documentos e depoimentos que, segundo ele, comprovam o planejamento e a execução do complô.

O relator destacou que os indícios de articulação golpista remontam a 2021, dois anos antes dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília. Um dos exemplos citados por Moraes foi o discurso de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2021, quando afirmou que deixaria o poder apenas “morto ou preso”, sinalizando que não aceitaria uma derrota eleitoral. “O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, que jamais cumpriria a vontade popular expressa nas urnas”, afirmou o ministro.

Na avaliação de Moraes, o grupo se estruturou de forma organizada e permanente, utilizando a máquina pública para sustentar a conspiração. Ele também rejeitou a tese das defesas de que se tratava apenas de “cogitações”, frisando que os atos de tentativa já configuram crime.

A votação será retomada ao longo da semana, com os votos de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O resultado deve ser conhecido até sexta-feira, 12.

Réus no processo

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin (atual deputado federal)

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Crimes atribuídos

Os réus respondem, em diferentes graus, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Foto: Rosinei Coutinho / STF / Reprodução