Fux reconhece cerceamento de defesa e vota por anular processo contra Bolsonaro e aliados

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu nesta quarta-feira, 10, dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino ao acolher a alegação de cerceamento de defesa apresentada pelos advogados dos réus na ação penal que investiga uma suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Segundo Fux, o volume expressivo de informações anexadas ao processo, mais de 70 terabytes de dados, e o curto prazo para análise comprometeram a capacidade das defesas de examinar integralmente as provas. Por isso, o ministro votou pela anulação do processo até o momento do recebimento da denúncia, citando a prática conhecida no direito anglo-saxão como document dumping ou “acúmulo de documentos”.

“Em meados de maio, apenas cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas. E novos arquivos continuaram sendo incluídos até junho de 2025”, explicou Fux.

O julgamento, iniciado em 2 de setembro, envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, que respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que responde a apenas três das cinco acusações.

Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam rejeitado todas as preliminares levantadas pelas defesas, incluindo a de cerceamento, e votaram pela condenação dos réus. Com o voto de Fux, o processo corre risco de anulação parcial.

Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, e a expectativa é que a análise seja concluída até sexta-feira, 12.

O caso representa o núcleo principal da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os envolvidos de articular uma trama golpista com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil