Câmara dos Deputados dá primeiro passo para proibir uso de animais em carroças e espetáculos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a proteção aos animais no Brasil. A proposta prevê a proibição do uso de tração animal em veículos, além de restringir a presença de animais em circos, malabares e outros espetáculos, inclusive transmitidos pela internet.

Se aprovada em todas as instâncias, a lei transformará a prática em crime, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Nos casos em que houver morte do animal, a punição poderá ser dobrada. Atualmente, esse tipo de restrição depende de legislações estaduais.

O relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), destacou que o objetivo é combater maus-tratos e modernizar a legislação. O texto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei 176/23, apresentado pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). A nova redação limita a criminalização aos casos em que haja danos à integridade física do animal, diferentemente da versão inicial, que previa punição em qualquer situação.

Mesmo com a proibição, o uso de animais continuará permitido em algumas atividades específicas, como esportes equestres (turfe, hipismo e equoterapia), forças de segurança com montaria e agricultura familiar de subsistência, desde que respeitadas boas práticas de manejo.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, ser votado no Plenário da Câmara. Em caso de aprovação, seguirá para o Senado e, por fim, para sanção presidencial.

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