Anatel torna obrigatório sistema “Não Me Perturbe” para bloquear chamadas de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que todas as operadoras de telefonia no Brasil devem adotar a plataforma “Não Me Perturbe”, que permite aos consumidores bloquear ligações de telemarketing de forma gratuita. A medida passa a valer para telefonia fixa e móvel, TV por assinatura, internet, bancos e financeiras que oferecem empréstimos ou cartões de crédito consignado.

O cadastro é feito pelo próprio consumidor na plataforma online, administrada pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). Com poucos cliques, é possível selecionar os serviços que não poderão mais entrar em contato. O bloqueio passa a valer em poucos dias após a inclusão do número na lista.

De acordo com a Anatel, chamadas relacionadas à cobrança, prevenção a fraudes, confirmação de dados ou retenção de portabilidade não são afetadas, pois não se enquadram como ofertas comerciais.

Empresas que desrespeitarem o bloqueio podem ser denunciadas diretamente à Anatel. A medida, considerada um avanço na proteção do consumidor, foi definida após meses de negociação entre operadoras, entidades representativas e o Grupo de Trabalho-Opt Out Telemarketing.

As operadoras têm prazo de 60 dias para se adequar à nova regra, que torna obrigatório um sistema que, até então, era usado de forma voluntária por algumas empresas do setor. Segundo a agência reguladora, a expectativa é reduzir de forma significativa o volume de ligações indesejadas recebidas diariamente pelos brasileiros.

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