Moraes descarta prisão de Bolsonaro, mas cobra esclarecimentos sobre uso de redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nesta quinta-feira, 24, a possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de reconhecer uma “irregularidade isolada” cometida por ele em relação às medidas cautelares impostas pela Justiça.

Na decisão, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos sobre o uso das redes sociais, reiterando que Bolsonaro está proibido de utilizar diretamente suas contas nas plataformas digitais. O ministro também frisou que o ex-presidente não está impedido de conceder entrevistas ou realizar discursos, desde que respeite os horários estabelecidos pelas medidas restritivas.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.

Moraes destacou ainda que discursos em eventos públicos e privados não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve observar os limites estabelecidos judicialmente. “A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou o magistrado.

As medidas cautelares contra Bolsonaro fazem parte das investigações que apuram suposta tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema eleitoral brasileiro.