Brasil proíbe testes em animais para novos cosméticos e se alinha a padrões internacionais

Entrou em vigor nesta semana a lei que proíbe o uso de animais em testes laboratoriais para o desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Brasil. Com a nova norma, sancionada na quarta-feira, 30, o país passa a integrar o grupo de nações que adotam práticas mais éticas e sustentáveis na indústria de cuidados pessoais, seguindo diretrizes já consolidadas em países da União Europeia.

A legislação prevê que, em até dois anos, órgãos reguladores devem implementar ações para reconhecer e incentivar métodos alternativos de testagem. Além disso, será criado um plano estratégico nacional com foco na disseminação dessas técnicas e no reforço da fiscalização sobre dados obtidos por testes em animais.

O texto da nova lei é resultado de uma construção coletiva, que envolveu diferentes setores do governo federal, organizações da sociedade civil e parlamentares. Produtos que já estão no mercado não serão impactados, mas qualquer novo item lançado a partir da vigência da norma deverá seguir as novas exigências.

O projeto foi originalmente apresentado pelo então deputado federal Ricardo Izar e recebeu apoio de entidades de proteção animal. A proposta também contou com articulação direta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que destacou o caráter ético da medida.

Para especialistas, a sanção representa um avanço nas políticas públicas de bem-estar animal e amplia as possibilidades de acesso da indústria nacional a mercados internacionais mais rigorosos em relação à proteção animal.

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