PGR se manifesta pela manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e conclui que não há elementos que justifiquem a revogação do benefício.
O posicionamento da PGR leva em consideração o resultado da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre a apreensão de uma pistola calibre 9 milímetros encontrada no veículo utilizado por um integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Ao encerrar o inquérito, os investigadores indiciaram apenas o militar responsável pelo automóvel, entendendo que não havia provas suficientes para atribuir responsabilidade criminal ao ex-presidente.
Com base nesse entendimento, Paulo Gonet avaliou que os fatos apurados não configuram falta disciplinar durante o cumprimento da pena. Assim, segundo a manifestação da Procuradoria, não há motivo para alterar o regime atual de prisão domiciliar.
Embora tenha defendido a permanência de Bolsonaro no mesmo regime, a PGR opinou para que a arma apreendida continue sob custódia das autoridades, sem devolução ao ex-presidente.
Após a manifestação da Procuradoria, a defesa de Bolsonaro terá prazo de 48 horas para apresentar suas alegações. Na sequência, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém ou modifica as condições de cumprimento da pena.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando iniciou o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pelo STF em processo relacionado à tentativa de impedir a posse do presidente eleito nas eleições de 2022. A decisão sobre a continuidade desse regime dependerá da análise do parecer da PGR e das manifestações da defesa.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
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